TJAL 0000455-21.2011.8.02.0204
DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E PELA EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO ART. 2.028 DO CC/02. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE CAUSÍDICO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E PELA EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DISPOSTA NO ART. 2.028 DO CC/02. INCIDÊNCIA DO ART. 206, § 5º, I, DO CC/02. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CARACTERIZADA. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE CAUSÍDICO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
09/04/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Inadimplemento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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