TJAL 0000455-85.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 1.1021/2010. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CADASTRO DOS PATRONOS DA AGRAVANTE. DESNECESSIDADE. DESIGNAÇÃO PRÓXIMA AO ATO SOLENE. ANTERIORIDADE SEM PREVISÃO NO CÓDIGO PROCESSUAL. VALIDADE DO ATO. ACORDO QUANTO AO OBJETO DOS AUTOS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DOS BENS INVENTARIADOS PELOS HERDEIROS. PENDENCIA NA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS E AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS. TUMULTO DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA DEMANDA. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO ESPÓLIO. HERDEIROS MENORES. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1.1021/2010. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CADASTRO DOS PATRONOS DA AGRAVANTE. DESNECESSIDADE. DESIGNAÇÃO PRÓXIMA AO ATO SOLENE. ANTERIORIDADE SEM PREVISÃO NO CÓDIGO PROCESSUAL. VALIDADE DO ATO. ACORDO QUANTO AO OBJETO DOS AUTOS. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE IMISSÃO PROVISÓRIA DOS BENS INVENTARIADOS PELOS HERDEIROS. PENDENCIA NA HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS E AVALIAÇÃO DOS BENS INVENTARIADOS. TUMULTO DESNECESSÁRIO AO DESLINDE DA DEMANDA. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PELO ESPÓLIO. HERDEIROS MENORES. POSSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1.1021/2010. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CADASTRO DOS PATRONOS DA AGRAVANTE. DESNECESSIDADE. DESIGNAÇÃO PRÓXIMA AO A
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inventário e Partilha
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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