TJAL 0000455-95.2009.8.02.0202
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME CONTINUADO. VÍTIMAS FILHAS DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS OFENDIDAS. CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. CONFISSÃO DO RÉU. PRESENÇA DE LAUDO ATESTANDO VIOLÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CRIME CONTINUADO. VÍTIMAS FILHAS DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DAS OFENDIDAS. CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. CONFISSÃO DO RÉU. PRESENÇA DE LAUDO ATESTANDO VIOLÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
19/12/2012
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Agua Branca
Comarca
:
Agua Branca
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