TJAL 0000459-71.2011.8.02.0038
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO PELA FINALIDADE LIBIDINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COM OS DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS E COM O LAUDO QUE ATESTOU VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES APURADOS NOS PRESENTES AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CRIME CONTINUADO. DELITOS AUTÔNOMOS E QUE PROTEGEM BENS JURÍDICOS DISTINTOS. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO PELA FINALIDADE LIBIDINOSA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA COM OS DEPOIMENTO DAS DEMAIS TESTEMUNHAS E COM O LAUDO QUE ATESTOU VESTÍGIOS DE ATOS LIBIDINOSOS. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS CRIMES APURADOS NOS PRESENTES AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CRIME CONTINUADO. DELITOS AUTÔNOMOS E QUE PROTEGEM BENS JURÍDICOS DISTINTOS. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
11/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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