TJAL 0000460-10.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO nº 1.1502/2012 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC À HIPÓTESE. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C COM PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELAÇÃO
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ACÓRDÃO nº 1.1502/2012 CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC À HIPÓTESE. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. DECISÃO UNÂNIME. Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C COM PEDIDO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RELAÇÃO
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO nº 1.1502/2012 EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO SOBRE A APLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC À HIPÓTESE. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Custeio de Assistência Médica
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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