TJAL 0000460-62.2007.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS DELITOS DE CUNHO SEXUAL. COERÊNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E A CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO NO SENTIDO DE QUE MANTEVE RELAÇÕES SEXUAIS COM A VÍTIMA E QUE SABIA A SUA IDADE. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA PARA A PRÁTICA DO ESTUPRO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO POR ESTE DELITO. CRIME DE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E AMEAÇA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS À CONDENAÇÃO DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS DELITOS DE CUNHO SEXUAL. COERÊNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E A CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO NO SENTIDO DE QUE MANTEVE RELAÇÕES SEXUAIS COM A VÍTIMA E QUE SABIA A SUA IDADE. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRAVE AMEAÇA PARA A PRÁTICA DO ESTUPRO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO POR ESTE DELITO. CRIME DE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
18/06/2014
Data da Publicação
:
02/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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