TJAL 0000460-87.2013.8.02.0005
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DOS CRIMES. LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE FOI CONDENADO POR APENAS UM CRIME SEXUAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I A narrativa coerente e verossímil das vítimas se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada pelos depoimentos testemunhais, pelos laudos de exame de corpo de delito e por outros elementos de convicção produzidos no decorrer da instrução criminal.
II Impossibilidade de aplicação no caso concreto do instituto da continuidade delitiva, haja vista que o recorrente foi condenado pela prática de apenas um fato que se amolda ao tipo penal do estupro de vulnerável, inexistindo concurso de crimes sexuais na situação em vértice.
III Apelação conhecida e improvida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DOS CRIMES. LAUDOS DE EXAME DE CORPO DE DELITO, DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS E DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DELITIVAS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. SUFICIÊNCIA DAS PROVAS PARA SUSTENTAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO CRIME CONTINUADO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE FOI CONDENADO POR APENAS UM CRIME SEXUAL. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I A narrativa coerente e verossímil das vítimas se reveste da qualidade de importante elemento de prova, sobretudo quando corroborada pelos depoimentos testemunhais, pelos laudos de exame de corpo de delito e por outros elementos de convicção produzidos no decorrer da instrução criminal.
II Impossibilidade de aplicação no caso concreto do instituto da continuidade delitiva, haja vista que o recorrente foi condenado pela prática de apenas um fato que se amolda ao tipo penal do estupro de vulnerável, inexistindo concurso de crimes sexuais na situação em vértice.
III Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
09/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
Mostrar discussão