TJAL 0000465-59.2012.8.02.0033
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUTORIA CONFESSADA. MATERIALIDADE PROVADA. NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI (JUDICIUM ACCUSATIONIS) VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACERTADA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANIMUS NECANDI DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUTORIA CONFESSADA. MATERIALIDADE PROVADA. NESTE MOMENTO PROCESSUAL DE ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI (JUDICIUM ACCUSATIONIS) VIGORA O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. ACERTADA A DECISÃO DE PRONÚNCIA. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA OU NÃO DE ANIMUS NECANDI DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
11/07/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Quebrangulo
Comarca
:
Quebrangulo
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