TJAL 0000467-20.2013.8.02.0057
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA FILHA DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. MENOR QUE TINHA 01 ANO E 03 MESES AO TEMPO DO FATO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA GENITORA DA OFENDIDA NARRADAS DIANTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTEM A AUTORIA DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS EM CONFORMIDADE COM OS FATOS DESCRITOS PELA MÃE DA VÍTIMA. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA PARA 17 ANOS, 09 MESES E 22 DIAS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA FILHA DO ACUSADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDENTE. MENOR QUE TINHA 01 ANO E 03 MESES AO TEMPO DO FATO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA GENITORA DA OFENDIDA NARRADAS DIANTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ATESTEM A AUTORIA DELITIVA. INSUBSISTÊNCIA. DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS EM CONFORMIDADE COM OS FATOS DESCRITOS PELA MÃE DA VÍTIMA. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA PARA 17 ANOS, 09 MESES E 22 DIAS, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
12/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro de vulnerável
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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