TJAL 0000469-87.2011.8.02.0015
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. FILHO QUE DESFERE UM TAPA NO ROSTO DA SUA GENITORA, COM A QUAL RESIDE, EM VIRTUDE DE UM PEIXE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA A PLEITEAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FATSO INCONTROVERSOS. CONFISSÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA BAGATELA EM RAZÃO DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA LESÃO. REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA ESTABELECIDA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO EM LEI: 03 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
1 - As Cortes de Justiça do país são intolerantes quanto aos crimes violentos notadamente quando praticados no âmbito familiar -, asseverando a irrelevância do grau de lesão à integridade física. Leve ou não, o fato é que os Tribunais repudiam a aplicação da bagatela quando o crime é cometido com violência doméstica, ante à reprovação social da conduta.
2 - Recurso conhecido e impróvido.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL LEVE PRATICADO EM AMBIENTE DOMÉSTICO. FILHO QUE DESFERE UM TAPA NO ROSTO DA SUA GENITORA, COM A QUAL RESIDE, EM VIRTUDE DE UM PEIXE. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA LIMITADA A PLEITEAR A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FATSO INCONTROVERSOS. CONFISSÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA BAGATELA EM RAZÃO DO EMPREGO DE VIOLÊNCIA. IRRELEVÂNCIA DA NATUREZA DA LESÃO. REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA. CIRCUNSTÂNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA ESTABELECIDA NO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO EM LEI: 03 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. SENTENÇA MANTIDA EM SUA INTEGRALIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
1 - As Cortes de Justiça do país são intolerantes quanto aos crimes violentos notadamente quando praticados no âmbito familiar -, asseverando a irrelevância do grau de lesão à integridade física. Leve ou não, o fato é que os Tribunais repudiam a aplicação da bagatela quando o crime é cometido com violência doméstica, ante à reprovação social da conduta.
2 - Recurso conhecido e impróvido.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Lesão Corporal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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