TJAL 0000471-68.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0372/2012 HABEAS CORPUS - RÉU PRESO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA DENTRO DO PRAZO LEGAL. JUIZ QUE INFORMA JÁ ESTAR CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. ATRASO PRETÉRITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0372/2012 HABEAS CORPUS - RÉU PRESO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA DENTRO DO PRAZO LEGAL. JUIZ QUE INFORMA JÁ ESTAR CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. ATRASO PRETÉRITO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0372/2012 HABEAS CORPUS - RÉU PRESO. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA DENTRO DO PRAZO LEGAL. JUIZ QUE INFORMA JÁ ESTAR CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROCESSO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. ATRASO PRETÉRITO. INCI
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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