TJAL 0000476-03.2013.8.02.0050
APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIDA. FATOS INCONTROVERSOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO ACOLHIDA. FATOS INCONTROVERSOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA INFORMAR SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE, E NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
25/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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