TJAL 0000476-61.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 5.0202/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INOCENTE E DE QUE NÃO ESTÃO CARACTERIZADOS OS FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA DO WRIT - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0202/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INOCENTE E DE QUE NÃO ESTÃO CARACTERIZADOS OS FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA DO WRIT - PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA. MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0202/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INOCENTE E DE QUE NÃO ESTÃO CARACTERIZADOS OS FUNDAMENTOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA DO WR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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