TJAL 0000479-30.2012.8.02.0005
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO RURAL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INÉRCIA. NOVA INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDESSE DE DIREITO. INFORMAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO CUMPRIRIA A DETERMINAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO ESTARIA INCORRETO, POIS A AÇÃO EM QUESTÃO SERIA DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC/1973. CONFESSA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE NOTA DE CRÉDITO RURAL. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA PROMOVER O PAGAMENTO DA DÍVIDA. INÉRCIA. NOVA INTIMAÇÃO PARA REQUERER O QUE ENTENDESSE DE DIREITO. INFORMAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO CUMPRIRIA A DETERMINAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PROCEDIMENTO ADOTADO ESTARIA INCORRETO, POIS A AÇÃO EM QUESTÃO SERIA DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC/1973. CONFESSA AUSÊNCIA DE INTERESSE DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/02/2018
Data da Publicação
:
02/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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