CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. NÃO ACOLHIDA. PARTE APELANTE QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO PELO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DEFERIDO. INDENIZAÇÃO MODIFICADA PARA O PATAMAR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), VALOR QUE ATENDE OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, CONFORME PREVISÃO DOS ARTS. 322, §1º E 492, CAPUT E §2º, DO NCPC. DANOS MORAIS. JUROS MORATÓRIOS DE 01% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC, A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO, EM OBSERVÂNCIA AO TEOR DA SÚMULA N.º 362 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.