PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMIC�IO EM SUA MODALIDADE TENTADA. PRON�CIA. IRRESIGNA�O DEFENSIVA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LEG�IMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. AUS�CIA DE PROVA INEQU�OCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E IND�IOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. PRON�CIA MANTIDA. IMPERATIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. I � Havendo provas da materialidade e ind�os suficientes da autoria dos fatos supostamente criminosos, a pron�ncia se imp�e, eis que fundada num ju� de plausibilidade da acusa�, cabendo ao Tribunal do J�ri, ju� natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer d�vida porventura existente no caderno processual. II � A tese defensiva de que o recorrente agiu amparado pela excludente da leg�ma defesa n�se encontra amparada por prova inequ�ca, o que impossibilita a sua absolvi� sum�a, ou mesmo, como postulou a Defesa, a sua despron�ncia. A instru� n�provou, de forma segura, a sua ocorr�ia: n�h�rova cabal de que o recorrente disp�s, moderadamente, do meio necess�o para repelir injusta agress� tampouco que a arma utilizada era o �nico meio id�neo e moderado para a sua defesa. Imperatividade da senten�de pron�ncia, em todos os seus termos. III - Recurso conhecido e improvido.mos. III - Recurso conhecido e improvido.