TJAL 0000482-91.2009.8.02.0036
ACÓRDÃO Nº 2.1343 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA. VALOR PARCELADO POR MEIO DE PAGAMENTO DE BOLETO. COMPRA PROGRAMADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CDC. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU O DANO MORAL NO CASO. REFORMA. DANO MORAL CONFIGURADO. IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1343 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA. VALOR PARCELADO POR MEIO DE PAGAMENTO DE BOLETO. COMPRA PROGRAMADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CDC. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU O DANO MORAL NO CASO. REFORMA. DANO MORAL CONFIGURADO. IN RE IPSA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1343 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIA. VALOR PARCELADO POR MEIO DE PAGAMENTO DE BOLETO. COMPRA PROGRAMADA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. CDC. SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU O DAN
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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