TJAL 0000483-96.2010.8.02.0018
Ementa:
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DECORRENTE DO SINISTRO. LESÕES DE NATUREZA LEVE SUSCETÍVEIS DE AMENIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 1º, DA LEI 6.194/74. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DECORRENTE DO SINISTRO. LESÕES DE NATUREZA LEVE SUSCETÍVEIS DE AMENIZAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, § 1º, DA LEI 6.194/74. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Major Izidoro
Comarca
:
Major Izidoro
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