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Jurisprudência


TJAL 0000485-82.2009.8.02.0024

Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0321/2013 REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA NA 3ª COLOCAÇÃO. EXONERAÇÃO E DESISTÊNCIA DO 1º E 2º COLOCADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E POSSE DO IMPETRANTE, POR SER O PRÓXIMO NA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. DIREITO À NOMEAÇÃO LÍQUIDO E CERTO. SENTENÇA CONFIRMADA. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0321/2013 REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APROVAÇÃO EM CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA NA 3ª COLOCAÇÃO. EXONERAÇÃO E DESISTÊNCIA DO 1º E 2º COLOCADOS. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO E
Classe/Assunto : Remessa Ex Officio / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca : Novo Lino
Comarca : Novo Lino
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