TJAL 0000488-19.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6 -1996/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AFASTADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACOLHIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6 -1996/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AFASTADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACOLHIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REALIZADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6 -1996/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AFASTADA. PRELIMINAR DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACOLHIDA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO REAL
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão