TJAL 0000488-41.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0601/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0601/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0601/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO.TESES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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