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Jurisprudência


TJAL 0000493-72.2012.8.02.0018

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DO SEXO DO BEBÊ. CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO MATERIAL DISPENDIDO. DEVOLUTIVIDADE DO DANO EXTRAPATRIMONIAL INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A OCORRÊNCIA DE DOR E SOFRIMENTO. SENTIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A FELICIDADE E EXPECTATIVA POSITIVA COM A CHEGADA DE UM NOVO MEMBRO FAMILIAR. PRETENSÃO QUE NÃO MERECE REPROCHE. 01 - Narra a autora que após a realização do exame ecográfico que revelou o sexo do bebê (menina) procedeu com a compra de todo o enxoval na temática feminina, entretanto, ao realizar novo exame em outra clínica e com outro médico, foi constatado que na verdade o sexo era masculino. 02 - Diante do mencionado erro do médico ao interpretar o exame, a recorrente alega que sofreu grave transtorno de ordem moral, que deve ser reparado através de fixação de indenização. 03 - Malgrado reste incontroverso o equívoco quanto ao sexo do feto, fato é que tal situação não é capaz, em tese, de caracterizar o dano moral sofrido, impossibilitando o reconhecimento da obrigação de repará-lo extrapatrimonialmente, inclusive de forma in re ipsa, já que a procedência deste pleito depende de prova acerca da existência do dano. 04 - A chegada de um filho, independentemente do sexo que venha a ter, é motivo de plena satisfação e alegria para seus pais, sentimentos estes que são incompatíveis com a dor e o sofrimento pelo simples fato de haver um erro na probabilidade do sexo do feto, já que independentemente disto, a gravidez traz para familia um novo ente e uma nova perspectiva do seio familiar. 05 - Ademais, a autora pontua que até hoje sofre com insultos na comunidade em que vive em razão de tal fato, mas em nenhum momento colaciona aos autos elementos probatórios que demonstrem a sua ocorrência, nem mesmo o conteúdo destes, para que se possa fazer uma análise de violação ao direito da Personalidade, logo tem-se por inexistente o dano moral alegado. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Data do Julgamento : 18/05/2016
Data da Publicação : 20/05/2016
Classe/Assunto : Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador : 1ª Câmara Cível
Relator(a) : Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca : Major Izidoro
Comarca : Major Izidoro
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