ACORDÃO Nº 3.0211/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA E INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS QUE AMPAREM O DECRETO PREVENTIVO. INDÍCIOS QUE APONTAM A AUTORIA (INTELECTUAL) AO PACEINTE. PRISÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CRIME OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, MAS QUE AINDA CAUSA INTENSA COMOÇÃO SOCIAL, INDIGNAÇÃO POPULAR E REPERCUSSÃO, ANTE A GRAVIDADE CONCRETA DO FATO. ANÁLISE REALIZADA PELA PERMANÊNCIA DA REPERCUSSÃO DO FATO, NÃO APENAS PELA DATA DA CONSUMAÇÃO. PACIENTE COM NOME ENVOLVIDO EM DIVERSOS CRIMES DA MESMA NATUREZA (HOMICÍDIOS). POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. PACIENTE QUE OCUPA CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA, COM EXERCÍCIO DE DIVERSAS LEGISLATURAS (ESTADUAL E FEDERAL), A DENOTAR FUNÇÃO ESTATAL DE BASTANTE INFLUÊNCIA. RISCO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA. DADOS CONCRETOS NOS AUTOS. COMPROMETIMENTO DA CONFIABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA IMPLÍCITA ÀS TESTEMUNHAS. CRIME QUE VITIMOU TESTEMUNHA QUE PODERIA INCRIMINAR O PACIENTE EM OUTRO PROCESSO. INSEGURANÇA NA BUSCA DA VERDADE REAL. IMPRESCINDÍVEL LIMITAÇÃO DA LIBERDADE POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO, INDÍCIOS DE AUTORIA E SÓLIDA FUNDAMENTAÇÃO. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO CONCEDIDO A OUTRO CO-RÉU. CARÁTER PESSOAL USADO PARA ANÁLISE DAS SITUAÇÕES. CONDIÇÕES PROCESSUAIS ESPECÍFICAS E CRITÉRIOS DE ORDEM SUBJETIVA UTILIZADOS PARA CONCEDER A ORDEM AO CO-AUTOR QUE NÃO SE APLICAM AO PACIENTE. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME. EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. GRAVIDADE DO DELITO. REPERCUSSÃO SOCIAL. ORDEM DENEGADA. Ao se decretar prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem públic