TJAL 0000494-79.2010.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0282/2013 APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DEVIDA QUANDO DO ACIDENTE DE TRABALHO RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE O ACIDENTADO EXERCIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FUNÇÃO E A DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0282/2013 APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DEVIDA QUANDO DO ACIDENTE DE TRABALHO RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE O ACIDENTADO EXERCIA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A FUNÇÃO E A DOENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0282/2013 APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ART. 86 DA LEI Nº 8.213/91. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DEVIDA QUANDO DO ACIDENTE DE TRABALHO RESULTAREM SEQUE
Classe/Assunto
:
Apelação / DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió