TJAL 0000496-17.2009.8.02.0023
ACÓRDÃO Nº 6-0302/2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS VÁLIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MUNICÍPIO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Não se faz necessário a produção de novas provas para o convencimento do Magistrado, quando este entender satisfatório o conjunto probatório para julgamento da lide. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0302/2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS VÁLIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MUNICÍPIO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Não se faz necessário a produção de novas provas para o convencimento do Magistrado, quando este entender satisfatório o conjunto probatório para julgamento da lide. RECURSO CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO, TÃO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA REFORMADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0302/2013 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO PAGAMENTO DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS VÁLIDOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MUNICÍPIO. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Não se faz necessário a produção de
Classe/Assunto
:
Apelação / Cheque
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
Comarca
:
Matriz de Camaragibe
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