TJAL 0000498-90.2008.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1735/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O VALOR FIXADO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-1735/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O VALOR FIXADO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL EM ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA. NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DA DECISÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1735/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE COM O VALOR FIXADO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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