TJAL 0000499-45.2008.8.02.0204
Ementa:
CONFLITO NEGATIVO EM COMPETÊNCIA CRIMINAL. ROUBO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA DESCONHECIDA DO CRIME DE ROUBO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO PROBATÓRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO EM COMPETÊNCIA CRIMINAL. ROUBO E RECEPTAÇÃO. AUTORIA DESCONHECIDA DO CRIME DE ROUBO. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO PROBATÓRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Data da Publicação
:
21/08/2013
Classe/Assunto
:
Conflito de Jurisdição / Receptação
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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