PENAL. PROCESSO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NA SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DOS AUTOS. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS SEGURAS QUE APONTEM A AUTORIA DELITUOSA EM FACE DO RÉU. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I - Os elementos de informação colhidos em desfavor do acusado não foram confirmados, em sua plenitude, em juízo, mormente porque, no presente caso concreto, diante da tese defensiva de que haveria alienação parental em tese exercida pela mãe das adolescentes vítimas, as palavras destas, a serem colhidas sob o crivo do contraditório judicial, se revelavam de imprescindível valor probante, o que não aconteceu na hipótese em testilha. II - O caderno processual, dessa forma, carece de provas judiciais suficientes para sustentar um decreto condenatório. Quando remanesce a dúvida, a absolvição se apresenta inafastável, afinal, por força do preceito constitucional da presunção de inocência, para que o acusado seja condenado criminalmente, é imperiosa a existência de um juízo de certeza acerca da autoria delituosa. III - Apelação conhecida e improvida. Absolvição mantida.