TJAL 0000501-41.2011.8.02.0032
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANÁLISE PERICIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE FOI EFETIVAMENTE APRECIADA PELO JUÍZO A QUO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO NO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E NO PAGAMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. LEI MUNICIPAL QUE PREVÊ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CONFORME ANÁLISE PERICIAL. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA INSALUBRIDADE DE GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO QUE FOI EFETIVAMENTE APRECIADA PELO JUÍZO A QUO EM SENTENÇA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/12/2014
Data da Publicação
:
19/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Mostrar discussão