TJAL 0000502-17.2009.8.02.0090
Acórdão N.º 2.0620/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINARES DE NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADAS. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR REALIZAÇÃO DE EXAME. OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0620/2010 PROCESSO CIVIL. TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINARES DE NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADAS. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE CUSTEAR REALIZAÇÃO DE EXAME. OBRIGAÇÃO DOS ENTES FEDERADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0620/2010 EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRATAMENTO MÉDICO. PRELIMINARES DE NECESSIDADE DE CHAMAMENTO DA UNIÃO E DO ESTADO DE ALAGOAS E DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEITADAS. MÉRITO. DIREITO À SAÚDE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCE
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão