TJAL 0000502-72.2011.8.02.0049
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA DIFERE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ESTA SIM APTA A ENSEJAR NULIDADE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO PARA OS ALIMENTOS NO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DA SENTENÇA POR INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUSCINTA DIFERE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, ESTA SIM APTA A ENSEJAR NULIDADE. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO PARA OS ALIMENTOS NO PRIMEIRO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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