TJAL 0000503-44.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0062/2011. EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DO SALDO PASSIVO E ATIVO DO PRODUBAN PARA O ESTADO DE ALAGOAS. INTERESSE DO ENTE ESTATAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRECEDENTES. DECISÃO UNÂNIME. EMENTA: ACÓRDÃO Nº 4-0172/2010
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ACÓRDÃO N.º 4.0062/2011. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DO SALDO PASSIVO E ATIVO DO PRODUBAN PARA O ESTADO DE ALAGOAS. INTERESSE DO ENTE ESTATAL NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA 17ª VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. PRECEDENTES. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Nº 4-0172/2010
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0062/2011. EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DO SALDO PASSIVO E ATIVO DO PRODUBAN PARA O ESTADO DE ALAGOAS. INTERESSE DO ENTE ESTATAL NO PROS
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ivan Vasconcelos Brito Júnior
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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