TJAL 0000505-58.2010.8.02.0050
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO PRODUTO. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO. CARRO QUE APRESENTOU INÚMEROS PROBLEMAS E MESMO APÓS SUCESSIVAS TENTATIVAS DE CONSERTO SE MOSTROU IMPRESTÁVEL PARA USO. DANO MATERIAL CONSISTENTE EM VALORES DESPENDIDOS PELO CONSUMIDOR A TÍTULO DE ALUGUEL. DANO MORAL ARBITRADO COM BASE NO ABALO PSÍQUICO E NOS TRANSTORNOS CAUSADOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DA FABRICANTE. ARTIGOS 3º E 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO TJAL. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DA MAVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO PRODUTO. CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO. CARRO QUE APRESENTOU INÚMEROS PROBLEMAS E MESMO APÓS SUCESSIVAS TENTATIVAS DE CONSERTO SE MOSTROU IMPRESTÁVEL PARA USO. DANO MATERIAL CONSISTENTE EM VALORES DESPENDIDOS PELO CONSUMIDOR A TÍTULO DE ALUGUEL. DANO MORAL ARBITRADO COM BASE NO ABALO PSÍQUICO E NOS TRANSTORNOS CAUSADOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA E DA FABRICANTE. ARTIGOS 3º E 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES DO TJAL. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. RECURSO DA MAVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/04/2018
Data da Publicação
:
06/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Evicção ou Vicio Redibitório
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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