TJAL 0000508-69.2008.8.02.0054
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS APELANTES. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A PRÁTICA DELITIVA PELOS APELANTES. PEDIDO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INDEFERIDO. NÃO RESTOU DEMONSTRADO PREJUÍZO AOS APELANTES. DOSIMETRIA REALIZADA DE FORMA INDIVIDUAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RAZÃO ASSISTE EM PARTE AOS APELANTES. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ DOCUMENTO HÁBIL NOS AUTOS QUE COMPROVE A MENORIDADE DOS APELANTES. SENTENÇA REFORMADA PARA REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AOS APELANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. DOIS APELANTES. ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS DOS AUTOS COMPROVAM A PRÁTICA DELITIVA PELOS APELANTES. PEDIDO DE NULIDADE POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. INDEFERIDO. NÃO RESTOU DEMONSTRADO PREJUÍZO AOS APELANTES. DOSIMETRIA REALIZADA DE FORMA INDIVIDUAL. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. RAZÃO ASSISTE EM PARTE AOS APELANTES. UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA-BASE REDIMENSIONADA. PLEITO DE APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO HÁ DOCUMENTO HÁBIL NOS AUTOS QUE COMPROVE A MENORIDADE DOS APELANTES. SENTENÇA REFORMADA PARA REDIMENSIONAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AOS APELANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
04/05/2016
Data da Publicação
:
06/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Comarca
:
Passo de Camaragibe
Mostrar discussão