TJAL 0000508-76.2008.8.02.0084
ACÓRDÃO Nº 3.0078 /2012 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PROVAS FRÁGEIS. AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - Se o réu nega a prática do crime e as provas colhidas nos autos mostram-se extremamente frágeis a embasar a condenação, a absolvição é medida que se impõe . INVIÁVEL APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISÃO: RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0078 /2012 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PROVAS FRÁGEIS. AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - Se o réu nega a prática do crime e as provas colhidas nos autos mostram-se extremamente frágeis a embasar a condenação, a absolvição é medida que se impõe . INVIÁVEL APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. DECISÃO: RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0078 /2012 EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO. REPRESENTAÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. PROVAS FRÁGEIS. AUTORIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - Se o réu nega a prática do crime e as provas colhid
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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