TJAL 0000510-65.2010.8.02.0055
ACORDÃO Nº 5.0149/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 214, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NA SUA FORMA TENTADA). MANEJAMENTO DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DE FATO NOVO. NOVA OITIVA DO OFENDIDO E DE SUA GENITORA. RETRATAÇÃO DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. AFIRMAÇÃO DE INOCÊNCIA DO SENTENCIADO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EMBASADO NOS CITADOS RELATOS. SURGIMENTO DE NOVA VERSÃO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0149/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 214, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (ANTIGO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NA SUA FORMA TENTADA). MANEJAMENTO DE AÇÃO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE SURGIMENTO DE FATO NOVO. NOVA OITIVA DO OFENDIDO E DE SUA GENITORA. RETRATAÇÃO DAS REFERIDAS DECLARAÇÕES. AFIRMAÇÃO DE INOCÊNCIA DO SENTENCIADO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO EMBASADO NOS CITADOS RELATOS. SURGIMENTO DE NOVA VERSÃO DOS FATOS. AUSÊNCIA DE PROVA PARA A CONDENAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0149/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE ABSOLVIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO NAS SANÇÕES DOS ARTS. 214, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PE
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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