TJAL 0000511-35.2012.8.02.0005
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO INDICADA NO DOCUMENTO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I,DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO. ALTERAÇÃO DA PROFISSÃO INDICADA NO DOCUMENTO. PROVAS INSUFICIENTES PARA A COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I,DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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