TJAL 0000512-97.2008.8.02.0057
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE QUE TINHA COMO CAUSA DE PEDIR A INSTALAÇÃO UNILATERAL, PELO RÉU, DE CANCELAS EM SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE DE POSSE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DA SERVIDÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM PARA A OCORRÊNCIA DE EFETIVA TURBAÇÃO, VISTO QUE A CONSTRUÇÃO DAS CANCELAS FOI ACOMPANHADA POR RETIRADA PARCIAL DE CERCAS PARALELAS QUE DELIMITAVAM O CORREDOR DE TRÂNSITO, DE MODO A PROPICIAR PASSAGEM LIVRE E NÃO SUPERVISIONADA, PELA SERVIDÃO, DE ANIMAIS DO DONO DO PRÉDIO SERVIENTE. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1383 DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO JULGADA PROCEDENTE
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE QUE TINHA COMO CAUSA DE PEDIR A INSTALAÇÃO UNILATERAL, PELO RÉU, DE CANCELAS EM SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE DE POSSE DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA INCONTROVERSA DA SERVIDÃO. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE INDICAM PARA A OCORRÊNCIA DE EFETIVA TURBAÇÃO, VISTO QUE A CONSTRUÇÃO DAS CANCELAS FOI ACOMPANHADA POR RETIRADA PARCIAL DE CERCAS PARALELAS QUE DELIMITAVAM O CORREDOR DE TRÂNSITO, DE MODO A PROPICIAR PASSAGEM LIVRE E NÃO SUPERVISIONADA, PELA SERVIDÃO, DE ANIMAIS DO DONO DO PRÉDIO SERVIENTE. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 1383 DO CÓDIGO CIVIL. APELAÇÃO JULGADA PROCEDENTE
Data do Julgamento
:
13/12/2017
Data da Publicação
:
12/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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