TJAL 0000518-42.2012.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0343/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. PENA MÁXIMA EM ABSTRATO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRANSCURSO NORMAL DO FEITO. PROCESSO AGUARDANDO APENAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESE DE COAÇÃO ILEGAL EM RAZÃO DO LOCAL EM QUE O RÉU ENCONTRA-SE ENCARCERADO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. ACUSADO PRESO EM MÓDULO ESPECIAL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0343/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. NÃO ACOLHIMENTO. PENA MÁXIMA EM ABSTRATO SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. PRESENÇA DE REQUISITOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. TRANSCURSO NORMAL DO FEITO. PROCESSO AGUARDANDO APENAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. TESE DE COAÇÃO ILEGAL EM RAZÃO DO LOCAL EM QUE O RÉU ENCONTRA-SE ENCARCERADO. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. ACUSADO PRESO EM MÓDULO ESPECIAL. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0343/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS VISANDO GARANTIR A LIBERDADE DO PACIENTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA ACERTADAMENTE COM FUNDAMENTO NA GARAN
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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