TJAL 0000520-35.2010.8.02.0015
ACORDÃO Nº 3.0924/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. REPRIMENDA APLICADA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA CONTRA O RÉU. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM RELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. DISPENSADA A FLAGRÂNCIA NO MOMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME. SUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE UM DOS VERBOS DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E SEGUROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE SEU CUMPRIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. PENA FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0924/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. REPRIMENDA APLICADA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA CONTRA O RÉU. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM RELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. DISPENSADA A FLAGRÂNCIA NO MOMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME. SUFICIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE UM DOS VERBOS DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS COERENTES E SEGUROS. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDOS DE REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE SEU CUMPRIMENTO. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. PENA FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO. MANTIDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0924/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS. REPRIMENDA APLICADA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL FECHADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA CONTRA O RÉ
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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