TJAL 0000521-65.2008.8.02.0055
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CAUSA DE PEQUENO VALOR E AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4º, CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APELO CONHECIDO E PROVIDO .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CAUSA DE PEQUENO VALOR E AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4º, CPC. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APELO CONHECIDO E PROVIDO .
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Data da Publicação
:
15/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Atos Administrativos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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