TJAL 0000521-65.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N º 3.0648/2010. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CONDUTA REPROVÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. RISCO A ORDEM PÚBLICA. CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MARCHA REGULAR DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Nefasta prática do crime de roubo, com emprego de arma, em transporte coletivo à luz do dia. Circunstâncias que denotam ousadia do paciente, a justificar a negativa de liberdade provisória com fundamento na garantia da ordem pública; II - Condições pessoais desfavoráveis, maus antecedentes, useiro e vezeiro na prática de delitos, o que recomenda a manutenção de sua custódia cautelar; III - Liberdade por excesso de prazo da prisão cautelar é medida excepcional, só cabível quando da inércia processual ou quando há ofensa à razoabilidade; IV - Habeas corpus conhecido e denegado;
Ementa
ACÓRDÃO N º 3.0648/2010. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CONDUTA REPROVÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. RISCO A ORDEM PÚBLICA. CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MARCHA REGULAR DO PROCESSO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I - Nefasta prática do crime de roubo, com emprego de arma, em transporte coletivo à luz do dia. Circunstâncias que denotam ousadia do paciente, a justificar a negativa de liberdade provisória com fundamento na garantia da ordem pública; II - Condições pessoais desfavoráveis, maus antecedentes, useiro e vezeiro na prática de delitos, o que recomenda a manutenção de sua custódia cautelar; III - Liberdade por excesso de prazo da prisão cautelar é medida excepcional, só cabível quando da inércia processual ou quando há ofensa à razoabilidade; IV - Habeas corpus conhecido e denegado;
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N º 3.0648/2010. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. USO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. CONDUTA REPROVÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. RISCO A ORDEM PÚBLICA. CONVENIENCIA DA INSTRUÇÃO. ALEG
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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