TJAL 0000522-50.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0068/2011 HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E EM CONCURSO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU QUE NÃO APRESENTOU A DEVIDA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR - ATRASO DO PROCESSO CAUSADO POR CULPA DO RÉU - ELASTECIMENTO DO PRAZO DA FORMAÇÃO DA CULPA JUSTIFICADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0068/2011 HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E EM CONCURSO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU QUE NÃO APRESENTOU A DEVIDA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE DEFENSOR - ATRASO DO PROCESSO CAUSADO POR CULPA DO RÉU - ELASTECIMENTO DO PRAZO DA FORMAÇÃO DA CULPA JUSTIFICADO - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0068/2011 HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO QUALIFICADO, COM EMPREGO DE VIOLÊNCIA E EM CONCURSO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RÉU QUE NÃO APRESENTOU A DEVIDA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL - NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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