TJAL 0000523-55.2009.8.02.0037
APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INTERVENIENTE QUE RETEVE O VALOR DEVIDO E NÃO REPASSOU AO CREDOR, O QUAL NÃO SE CERCOU DE CAUTELA PARA NEGATIVAR O NOME DA COMPRADORA. DANO MORAL IN RE IPSA OCASIONADO POR AÇÃO/ OMISSÃO DE AMBAS AS APELANTES. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA ALTERADO DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INTERVENIENTE QUE RETEVE O VALOR DEVIDO E NÃO REPASSOU AO CREDOR, O QUAL NÃO SE CERCOU DE CAUTELA PARA NEGATIVAR O NOME DA COMPRADORA. DANO MORAL IN RE IPSA OCASIONADO POR AÇÃO/ OMISSÃO DE AMBAS AS APELANTES. TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA ALTERADO DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Data da Publicação
:
16/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Sebastião
Comarca
:
São Sebastião
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