TJAL 0000524-21.2010.8.02.0032
APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DO VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. OMISSÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE PENEDO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). UNÂNIME. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. TESE DE NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO INDEFERIMENTO DOS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E TERMOS INICIAIS FIXADOS DE OFÍCIO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PERDA DO VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. OMISSÃO DA DELEGACIA REGIONAL DE PENEDO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO DE ALAGOAS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). UNÂNIME. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. TESE DE NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO INDEFERIMENTO DOS DANOS MATERIAIS PLEITEADOS. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E TERMOS INICIAIS FIXADOS DE OFÍCIO.
Data do Julgamento
:
19/06/2017
Data da Publicação
:
22/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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