TJAL 0000524-25.2009.8.02.0042
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO FEITO EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE ABSORVEU SEUS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA POBREZA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO FEITO EM CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE ABSORVEU SEUS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DA POBREZA ATRAVÉS DE DOCUMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Arrendamento Mercantil
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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