TJAL 0000524-64.2010.8.02.0050
Ementa:
DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU REVEL. COMPARECIMENTO EM SEDE RECURSAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. REVELIA QUE NÃO OPEROU EFEITO MATERIAL. DIREITO INDISPONÍVEL. BUSCA DA VERDADE REAL. NECESSIDADE DO EXAME. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RÉU REVEL. COMPARECIMENTO EM SEDE RECURSAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. REVELIA QUE NÃO OPEROU EFEITO MATERIAL. DIREITO INDISPONÍVEL. BUSCA DA VERDADE REAL. NECESSIDADE DO EXAME. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Investigação de Paternidade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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