APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO AFASTADA. ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. CORPO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE SE MOSTRA FIRME E CONCATENADA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. INDEVIDA VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES AOS ANTECEDENTES, À PERSONALIDADE DO AGENTE E AOS MOTIVOS DO CRIME. MANUTENÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA NO FECHADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, §§2º E 3º C/C ART. 59, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA. 01 – A autoria e materialidade restaram devidamente demonstradas, diante dos depoimentos prestados perante a autoridade policial e durante a instrução processual. 02 - A palavra da vítima, nos crimes de natureza sexual, quando coerente e em harmonia com as demais provas produzidas, tem significativo valor probante, face a clandestinidade da conduta e da infração, mormente diante da confissão da conduta delituosa pelo acusado. 03 - Verificando a indevida valoração de algumas circunstâncias judiciais, e considerando que cinco delas são desfavoráveis ao réu, a pena base deve ser redimensionada. 04 - Diante do redimensionamento da pena aqui operado, e embora tenha restado fixada no patamar exato de 08 (oito) anos, o regime inicial de cumprimento da pena, no caso dos autos, deverá ser o fechado, porquanto a maioria das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal foram desfavoráveis ao réu, em atenção ao disposto no §3º do art. 33 do citado diploma legal, além do entendimento jurisprudencial do STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.