TJAL 0000528-86.2010.8.02.0055
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO DA RÉ EM QUE ALEGA INEXISTÊNCIA DE LESÃO. ARGUMENTO AFASTADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR EM DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. OMISSÃO QUE GERA DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO DA RÉ EM QUE ALEGA INEXISTÊNCIA DE LESÃO. ARGUMENTO AFASTADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL IN RE IPSA. RESPONSABILIDADE DO CREDOR EM DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. OMISSÃO QUE GERA DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO REVISADOS DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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