TJAL 0000529-05.2013.8.02.0043
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO DA LIDE, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO PARA POSTERIOR JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. JULGAMENTO DA LIDE, COM FULCRO NO ARTIGO 285-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM, PARA REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO PARA POSTERIOR JULGAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
25/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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